Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2012 13:00
| DP | |
07/03/2012 16:42
| S1C | Acórdão nº 536/2012 - |
07/03/2012 16:42
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 524/2012 - |
07/03/2012 16:42
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 376/2012 - |
17/02/2012 08:23
| GATBC | |
15/02/2012 14:42
| SMPjTC | Parecer nº 1402/2012 - Encerramento do processo Concessão de benefício assistencial. Uniformização de jurisprudência pelo descabimento do registro. Pelo encerramento do feito, com fulcro no art. 398, § 1º do RI. |
14/02/2012 11:26
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 201/2012 - |
21/11/2011 09:05
| DIJUR | Parecer nº 658/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
27/10/2011 15:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17354/2011 - |